PORTARIA GM/MPO Nº 486, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2024
Altera parcialmente grupos de natureza de despesa no âmbito do mesmo subtítulo, constantes da Lei Orçamentária vigente, em diversos Órgãos do Poder Executivo Federal, no valor de R$ 57.508.269,00.
A MINISTRA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º, inciso I, do Decreto nº 11.883, de 17 de janeiro de 2024, e tendo em vista a autorização constante do art. 52, § 1º, inciso I, alínea "d", e § 6º, inciso I, da Lei nº 14.791, de 29 de dezembro de 2023, resolve:
Art. 1º Alterar parcialmente grupos de natureza de despesa no âmbito do mesmo subtítulo, constantes da Lei nº 14.822, de 22 de janeiro de 2024, referentes a emendas de bancada estadual e de comissão, em diversos Órgãos do Poder Executivo Federal, no valor de R$ 57.508.269,00 (cinquenta e sete milhões, quinhentos e oito mil, duzentos e sessenta e nove reais), conforme indicado nos Anexos I e II.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ANEXOS
22000 - Ministério da Agricultura e Pecuária
22101 - Ministério da Agricultura e Pecuária - Administração Direta
ANEXO I Outras Alterações OrçamentáriasPROGRAMA DE TRABALHO ( ACRÉSCIMO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
| Programática | Programa/Ação/Localizador | Func | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | Valor |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Atividades | |||||||||
| 1144 20ZV | Fomento ao Setor Agropecuário | 20 608 | 6.144.278 | ||||||
| 1144 20ZV 7013 | Fomento ao Setor Agropecuário - Aquisição de Máquinas e Equipamentos - No Estado de Minas Gerais | 20 608 | 4.414.028 | ||||||
| F | 4-INV | 7 | 40 | 0 | 1000 | 4.414.028 | |||
| 1144 20ZV 7428 | Fomento ao Setor Agropecuário - Aquisição de Máquinas e Equipamentos - No Estado de Santa Catarina | 20 608 | 1.685.250 | ||||||
| F | 4-INV | 7 | 40 | 0 | 1000 | 1.685.250 | |||
| 1144 20ZV 7519 | Fomento ao Setor Agropecuário - Aquisição de Máquinas e Equipamentos - No Estado do Ceará | 20 608 | 45.000 | ||||||
| F | 4-INV | 7 | 40 | 0 | 1000 | 45.000 | |||
| TOTAL - FISCAL | 6.144.278 | ||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 6.144.278 | ||||||||
26000 - Ministério da Educação
26101 - Ministério da Educação - Administração Direta
ANEXO I Outras Alterações OrçamentáriasPROGRAMA DE TRABALHO ( ACRÉSCIMO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
| Programática | Programa/Ação/Localizador | Func | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | Valor |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Atividades | |||||||||
| 5113 219V | Apoio ao Funcionamento das Instituições Federais de Educação Superior | 12 364 | 1.407.408 | ||||||
| 5113 219V 7013 | Apoio ao Funcionamento das Instituições Federais de Educação Superior - Custeio, Aquisição de Equipamentos e Materiais Permanentes - No Estado da Bahia | 12 364 | 1.407.408 | ||||||
| F | 4-INV | 7 | 90 | 8 | 1000 | 1.407.408 | |||
| TOTAL - FISCAL | 1.407.408 | ||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 1.407.408 | ||||||||
26000 - Ministério da Educação
26241 - Universidade Federal do Paraná
ANEXO I Outras Alterações OrçamentáriasPROGRAMA DE TRABALHO ( ACRÉSCIMO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
| Programática | Programa/Ação/Localizador | Func | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | Valor |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Atividades | |||||||||
| 5113 20RK | Funcionamento de Instituições Federais de Ensino Superior | 12 364 | 1.500.000 | ||||||
| 5113 20RK 0041 | Funcionamento de Instituições Federais de Ensino Superior - No Estado do Paraná | 12 364 | 1.500.000 | ||||||
| F | 3-ODC | 7 | 90 | 8 | 1000 | 1.500.000 | |||
| TOTAL - FISCAL | 1.500.000 | ||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 1.500.000 | ||||||||
26000 - Ministério da Educação
26298 - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação
ANEXO I Outras Alterações OrçamentáriasPROGRAMA DE TRABALHO ( ACRÉSCIMO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
| Programática | Programa/Ação/Localizador | Func | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | Valor |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Atividades | |||||||||
| 5111 20RP | Apoio à Infraestrutura para a Educação Básica | 12 368 | 5.400.000 | ||||||
| 5111 20RP 0043 | Apoio à Infraestrutura para a Educação Básica - No Estado do Rio Grande do Sul | 12 368 | 5.400.000 | ||||||
| F | 4-INV | 7 | 30 | 8 | 1000 | 5.400.000 | |||
| Operações Especiais | |||||||||
| 5111 0509 | Apoio ao Desenvolvimento da Educação Básica | 12 368 | 18.034.015 | ||||||
| 5111 0509 0001 | Apoio ao Desenvolvimento da Educação Básica - Nacional | 12 368 | 18.034.015 | ||||||
| F | 4-INV | 8 | 30 | 8 | 1000 | 18.034.015 | |||
| TOTAL - FISCAL | 23.434.015 | ||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 23.434.015 | ||||||||
30000 - Ministério da Justiça e Segurança Pública
30101 - Ministério da Justiça e Segurança Pública - Administração Direta
ANEXO I Outras Alterações OrçamentáriasPROGRAMA DE TRABALHO ( ACRÉSCIMO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
| Programática | Programa/Ação/Localizador | Func | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | Valor |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Atividades | |||||||||
| 5116 21BM | Desenvolvimento de Políticas de Segurança Pública, Prevenção e Enfrentamento à Criminalidade | 06 181 | 13.116.859 | ||||||
| 5116 21BM 0024 | Desenvolvimento de Políticas de Segurança Pública, Prevenção e Enfrentamento à Criminalidade - No Estado do Rio Grande do Norte | 06 181 | 2.016.815 | ||||||
| F | 4-INV | 7 | 30 | 0 | 1000 | 2.016.815 | |||
| 5116 21BM 0052 | Desenvolvimento de Políticas de Segurança Pública, Prevenção e Enfrentamento à Criminalidade - No Estado de Goiás | 06 181 | 11.100.044 | ||||||
| F | 4-INV | 7 | 90 | 0 | 1000 | 11.100.044 | |||
| TOTAL - FISCAL | 13.116.859 | ||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 13.116.859 | ||||||||
33000 - Ministério da Previdência Social
33201 - Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
ANEXO I Outras Alterações OrçamentáriasPROGRAMA DE TRABALHO ( ACRÉSCIMO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
| Programática | Programa/Ação/Localizador | Func | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | Valor |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Atividades | |||||||||
| 0032 21FT | Atendimento da Clientela Previdenciária | 09 122 | 1.200.000 | ||||||
| 0032 21FT 0029 | Atendimento da Clientela Previdenciária - No Estado da Bahia | 09 122 | 1.200.000 | ||||||
| S | 3-ODC | 7 | 90 | 0 | 1000 | 1.200.000 | |||
| TOTAL - FISCAL | 0 | ||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE | 1.200.000 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 1.200.000 | ||||||||
41000 - Ministério das Comunicações
41101 - Ministério das Comunicações - Administração Direta
ANEXO I Outras Alterações OrçamentáriasPROGRAMA DE TRABALHO ( ACRÉSCIMO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
| Programática | Programa/Ação/Localizador | Func | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | Valor |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Atividades | |||||||||
| 2305 20V8 | Apoio a Iniciativas e Projetos de Inclusão Digital | 24 126 | 948.634 | ||||||
| 2305 20V8 7011 | Apoio a Iniciativas e Projetos de Inclusão Digital - Equipamento e Material Permanente - No Estado do Maranhão | 24 126 | 948.634 | ||||||
| F | 3-ODC | 7 | 90 | 0 | 1000 | 948.634 | |||
| TOTAL - FISCAL | 948.634 | ||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 948.634 | ||||||||
42000 - Ministério da Cultura
42101 - Ministério da Cultura - Administração Direta
ANEXO I Outras Alterações OrçamentáriasPROGRAMA DE TRABALHO ( ACRÉSCIMO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
| Programática | Programa/Ação/Localizador | Func | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | Valor |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Atividades | |||||||||
| 5125 20ZF | Promoção e Fomento à Cultura Brasileira | 13 392 | 390.000 | ||||||
| 5125 20ZF 0027 | Promoção e Fomento à Cultura Brasileira - No Estado de Alagoas | 13 392 | 390.000 | ||||||
| F | 4-INV | 7 | 50 | 0 | 1000 | 390.000 | |||
| TOTAL - FISCAL | 390.000 | ||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 390.000 | ||||||||
42000 - Ministério da Cultura
42205 - Fundação Nacional de Artes
ANEXO I Outras Alterações OrçamentáriasPROGRAMA DE TRABALHO ( ACRÉSCIMO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
| Programática | Programa/Ação/Localizador | Func | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | Valor |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Atividades | |||||||||
| 5125 20ZF | Promoção e Fomento à Cultura Brasileira | 13 392 | 300.000 | ||||||
| 5125 20ZF 0042 | Promoção e Fomento à Cultura Brasileira - No Estado de Santa Catarina | 13 392 | 300.000 | ||||||
| F | 4-INV | 7 | 90 | 0 | 1000 | 300.000 | |||
| TOTAL - FISCAL | 300.000 | ||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 300.000 | ||||||||
49000 - Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar
49101 - Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar - Administração Direta
ANEXO I Outras Alterações OrçamentáriasPROGRAMA DE TRABALHO ( ACRÉSCIMO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
| Programática | Programa/Ação/Localizador | Func | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | Valor |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Atividades | |||||||||
| 5136 210X | Apoio ao Desenvolvimento Territorial Sustentável à Inclusão Produtiva e à Infraestrutura Rural | 21 127 | 262.500 | ||||||
| 5136 210X 0012 | Apoio ao Desenvolvimento Territorial Sustentável à Inclusão Produtiva e à Infraestrutura Rural - No Estado do Acre | 21 127 | 262.500 | ||||||
| F | 4-INV | 7 | 30 | 0 | 1000 | 262.500 | |||
| TOTAL - FISCAL | 262.500 | ||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 262.500 | ||||||||
49000 - Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar
49201 - Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA
ANEXO I Outras Alterações OrçamentáriasPROGRAMA DE TRABALHO ( ACRÉSCIMO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
| Programática | Programa/Ação/Localizador | Func | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | Valor |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Atividades | |||||||||
| 5136 211A | Desenvolvimento e Gestão Ambiental para o Público da Reforma Agrária | 21 631 | 5.554.298 | ||||||
| 5136 211A 0012 | Desenvolvimento e Gestão Ambiental para o Público da Reforma Agrária - No Estado do Acre | 21 631 | 1.554.298 | ||||||
| F | 4-INV | 7 | 90 | 0 | 1000 | 1.554.298 | |||
| 5136 211A 7040 | Desenvolvimento e Gestão Ambiental para o Público da Reforma Agrária - Equipamentos e Serviços - No Estado de Sergipe | 21 631 | 4.000.000 | ||||||
| F | 3-ODC | 7 | 90 | 0 | 1000 | 4.000.000 | |||
| TOTAL - FISCAL | 5.554.298 | ||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 5.554.298 | ||||||||
52000 - Ministério da Defesa
52101 - Ministério da Defesa - Administração Direta
ANEXO I Outras Alterações OrçamentáriasPROGRAMA DE TRABALHO ( ACRÉSCIMO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
| Programática | Programa/Ação/Localizador | Func | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | Valor |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Projetos | |||||||||
| 6111 1211 | Implementação de Infraestrutura Básica nos Municípios da Região do Calha Norte | 05 244 | 734.487 | ||||||
| 6111 1211 0012 | Implementação de Infraestrutura Básica nos Municípios da Região do Calha Norte - No Estado do Acre | 05 244 | 734.487 | ||||||
| F | 3-ODC | 7 | 90 | 0 | 1000 | 734.487 | |||
| TOTAL - FISCAL | 734.487 | ||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 734.487 | ||||||||
55000 - Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome
55901 - Fundo Nacional de Assistência Social
ANEXO I Outras Alterações OrçamentáriasPROGRAMA DE TRABALHO ( ACRÉSCIMO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
| Programática | Programa/Ação/Localizador | Func | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | Valor |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Atividades | |||||||||
| 5131 219G | Estruturação da Rede de Serviços do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) | 08 244 | 39.600 | ||||||
| 5131 219G 0052 | Estruturação da Rede de Serviços do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) - No Estado de Goiás | 08 244 | 39.600 | ||||||
| S | 3-ODC | 7 | 31 | 0 | 1001 | 39.600 | |||
| TOTAL - FISCAL | 0 | ||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE | 39.600 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 39.600 | ||||||||
58000 - Ministério da Pesca e Aquicultura
58101 - Ministério da Pesca e Aquicultura- Administração Direta
ANEXO I Outras Alterações OrçamentáriasPROGRAMA DE TRABALHO ( ACRÉSCIMO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
| Programática | Programa/Ação/Localizador | Func | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | Valor |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Atividades | |||||||||
| 5801 20Y0 | Desenvolvimento da Aquicultura | 20 608 | 2.476.190 | ||||||
| 5801 20Y0 7001 | Desenvolvimento da Aquicultura - Aquisição de Máquinas e Equipamentos - No Estado do Maranhão | 20 608 | 2.476.190 | ||||||
| F | 3-ODC | 7 | 90 | 0 | 1000 | 2.476.190 | |||
| TOTAL - FISCAL | 2.476.190 | ||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 2.476.190 | ||||||||
22000 - Ministério da Agricultura e Pecuária
22101 - Ministério da Agricultura e Pecuária - Administração Direta
ANEXO II Outras Alterações OrçamentáriasPROGRAMA DE TRABALHO ( REDUÇÃO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
| Programática | Programa/Ação/Localizador | Func | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | Valor |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Atividades | |||||||||
| 1144 20ZV | Fomento ao Setor Agropecuário | 20 608 | 6.144.278 | ||||||
| 1144 20ZV 7013 | Fomento ao Setor Agropecuário - Aquisição de Máquinas e Equipamentos - No Estado de Minas Gerais | 20 608 | 4.414.028 | ||||||
| F | 3-ODC | 7 | 40 | 0 | 1000 | 4.414.028 | |||
| 1144 20ZV 7428 | Fomento ao Setor Agropecuário - Aquisição de Máquinas e Equipamentos - No Estado de Santa Catarina | 20 608 | 1.685.250 | ||||||
| F | 3-ODC | 7 | 40 | 0 | 1000 | 1.685.250 | |||
| 1144 20ZV 7519 | Fomento ao Setor Agropecuário - Aquisição de Máquinas e Equipamentos - No Estado do Ceará | 20 608 | 45.000 | ||||||
| F | 3-ODC | 7 | 90 | 0 | 1000 | 45.000 | |||
| TOTAL - FISCAL | 6.144.278 | ||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 6.144.278 | ||||||||
26000 - Ministério da Educação
26101 - Ministério da Educação - Administração Direta
ANEXO II Outras Alterações OrçamentáriasPROGRAMA DE TRABALHO ( REDUÇÃO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
| Programática | Programa/Ação/Localizador | Func | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | Valor |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Atividades | |||||||||
| 5113 219V | Apoio ao Funcionamento das Instituições Federais de Educação Superior | 12 364 | 1.407.408 | ||||||
| 5113 219V 7013 | Apoio ao Funcionamento das Instituições Federais de Educação Superior - Custeio, Aquisição de Equipamentos e Materiais Permanentes - No Estado da Bahia | 12 364 | 1.407.408 | ||||||
| F | 3-ODC | 7 | 90 | 8 | 1000 | 1.407.408 | |||
| TOTAL - FISCAL | 1.407.408 | ||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 1.407.408 | ||||||||
26000 - Ministério da Educação
26241 - Universidade Federal do Paraná
ANEXO II Outras Alterações OrçamentáriasPROGRAMA DE TRABALHO ( REDUÇÃO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
| Programática | Programa/Ação/Localizador | Func | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | Valor |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Atividades | |||||||||
| 5113 20RK | Funcionamento de Instituições Federais de Ensino Superior | 12 364 | 1.500.000 | ||||||
| 5113 20RK 0041 | Funcionamento de Instituições Federais de Ensino Superior - No Estado do Paraná | 12 364 | 1.500.000 | ||||||
| F | 4-INV | 7 | 90 | 8 | 1000 | 1.500.000 | |||
| TOTAL - FISCAL | 1.500.000 | ||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 1.500.000 | ||||||||
26000 - Ministério da Educação
26298 - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação
ANEXO II Outras Alterações OrçamentáriasPROGRAMA DE TRABALHO ( REDUÇÃO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
| Programática | Programa/Ação/Localizador | Func | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | Valor |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Atividades | |||||||||
| 5111 20RP | Apoio à Infraestrutura para a Educação Básica | 12 368 | 5.400.000 | ||||||
| 5111 20RP 0043 | Apoio à Infraestrutura para a Educação Básica - No Estado do Rio Grande do Sul | 12 368 | 5.400.000 | ||||||
| F | 3-ODC | 7 | 30 | 8 | 1000 | 5.400.000 | |||
| Operações Especiais | |||||||||
| 5111 0509 | Apoio ao Desenvolvimento da Educação Básica | 12 368 | 18.034.015 | ||||||
| 5111 0509 0001 | Apoio ao Desenvolvimento da Educação Básica - Nacional | 12 368 | 18.034.015 | ||||||
| F | 3-ODC | 8 | 30 | 8 | 1000 | 18.034.015 | |||
| TOTAL - FISCAL | 23.434.015 | ||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 23.434.015 | ||||||||
30000 - Ministério da Justiça e Segurança Pública
30101 - Ministério da Justiça e Segurança Pública - Administração Direta
ANEXO II Outras Alterações OrçamentáriasPROGRAMA DE TRABALHO ( REDUÇÃO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
| Programática | Programa/Ação/Localizador | Func | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | Valor |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Atividades | |||||||||
| 5116 21BM | Desenvolvimento de Políticas de Segurança Pública, Prevenção e Enfrentamento à Criminalidade | 06 181 | 13.116.859 | ||||||
| 5116 21BM 0024 | Desenvolvimento de Políticas de Segurança Pública, Prevenção e Enfrentamento à Criminalidade - No Estado do Rio Grande do Norte | 06 181 | 2.016.815 | ||||||
| F | 3-ODC | 7 | 30 | 0 | 1000 | 2.016.815 | |||
| 5116 21BM 0052 | Desenvolvimento de Políticas de Segurança Pública, Prevenção e Enfrentamento à Criminalidade - No Estado de Goiás | 06 181 | 11.100.044 | ||||||
| F | 3-ODC | 7 | 90 | 0 | 1000 | 11.100.044 | |||
| TOTAL - FISCAL | 13.116.859 | ||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 13.116.859 | ||||||||
33000 - Ministério da Previdência Social
33201 - Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
ANEXO II Outras Alterações OrçamentáriasPROGRAMA DE TRABALHO ( REDUÇÃO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
| Programática | Programa/Ação/Localizador | Func | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | Valor |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Atividades | |||||||||
| 0032 21FT | Atendimento da Clientela Previdenciária | 09 122 | 1.200.000 | ||||||
| 0032 21FT 0029 | Atendimento da Clientela Previdenciária - No Estado da Bahia | 09 122 | 1.200.000 | ||||||
| S | 4-INV | 7 | 90 | 0 | 1000 | 1.200.000 | |||
| TOTAL - FISCAL | 0 | ||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE | 1.200.000 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 1.200.000 | ||||||||
41000 - Ministério das Comunicações
41101 - Ministério das Comunicações - Administração Direta
ANEXO II Outras Alterações OrçamentáriasPROGRAMA DE TRABALHO ( REDUÇÃO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
| Programática | Programa/Ação/Localizador | Func | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | Valor |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Atividades | |||||||||
| 2305 20V8 | Apoio a Iniciativas e Projetos de Inclusão Digital | 24 126 | 948.634 | ||||||
| 2305 20V8 7011 | Apoio a Iniciativas e Projetos de Inclusão Digital - Equipamento e Material Permanente - No Estado do Maranhão | 24 126 | 948.634 | ||||||
| F | 4-INV | 7 | 90 | 0 | 1000 | 948.634 | |||
| TOTAL - FISCAL | 948.634 | ||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 948.634 | ||||||||
42000 - Ministério da Cultura
42101 - Ministério da Cultura - Administração Direta
ANEXO II Outras Alterações OrçamentáriasPROGRAMA DE TRABALHO ( REDUÇÃO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
| Programática | Programa/Ação/Localizador | Func | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | Valor |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Atividades | |||||||||
| 5125 20ZF | Promoção e Fomento à Cultura Brasileira | 13 392 | 390.000 | ||||||
| 5125 20ZF 0027 | Promoção e Fomento à Cultura Brasileira - No Estado de Alagoas | 13 392 | 390.000 | ||||||
| F | 3-ODC | 7 | 50 | 0 | 1000 | 390.000 | |||
| TOTAL - FISCAL | 390.000 | ||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 390.000 | ||||||||
42000 - Ministério da Cultura
42205 - Fundação Nacional de Artes
ANEXO II Outras Alterações OrçamentáriasPROGRAMA DE TRABALHO ( REDUÇÃO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
| Programática | Programa/Ação/Localizador | Func | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | Valor |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Atividades | |||||||||
| 5125 20ZF | Promoção e Fomento à Cultura Brasileira | 13 392 | 300.000 | ||||||
| 5125 20ZF 0042 | Promoção e Fomento à Cultura Brasileira - No Estado de Santa Catarina | 13 392 | 300.000 | ||||||
| F | 3-ODC | 7 | 90 | 0 | 1000 | 300.000 | |||
| TOTAL - FISCAL | 300.000 | ||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 300.000 | ||||||||
49000 - Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar
49101 - Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar - Administração Direta
ANEXO II Outras Alterações OrçamentáriasPROGRAMA DE TRABALHO ( REDUÇÃO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
| Programática | Programa/Ação/Localizador | Func | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | Valor |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Atividades | |||||||||
| 5136 210X | Apoio ao Desenvolvimento Territorial Sustentável à Inclusão Produtiva e à Infraestrutura Rural | 21 127 | 262.500 | ||||||
| 5136 210X 0012 | Apoio ao Desenvolvimento Territorial Sustentável à Inclusão Produtiva e à Infraestrutura Rural - No Estado do Acre | 21 127 | 262.500 | ||||||
| F | 3-ODC | 7 | 30 | 0 | 1000 | 262.500 | |||
| TOTAL - FISCAL | 262.500 | ||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 262.500 | ||||||||
49000 - Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar
49201 - Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA
ANEXO II Outras Alterações OrçamentáriasPROGRAMA DE TRABALHO ( REDUÇÃO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
| Programática | Programa/Ação/Localizador | Func | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | Valor |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Atividades | |||||||||
| 5136 211A | Desenvolvimento e Gestão Ambiental para o Público da Reforma Agrária | 21 631 | 5.554.298 | ||||||
| 5136 211A 0012 | Desenvolvimento e Gestão Ambiental para o Público da Reforma Agrária - No Estado do Acre | 21 631 | 1.554.298 | ||||||
| F | 3-ODC | 7 | 90 | 0 | 1000 | 1.554.298 | |||
| 5136 211A 7040 | Desenvolvimento e Gestão Ambiental para o Público da Reforma Agrária - Equipamentos e Serviços - No Estado de Sergipe | 21 631 | 4.000.000 | ||||||
| F | 4-INV | 7 | 90 | 0 | 1000 | 4.000.000 | |||
| TOTAL - FISCAL | 5.554.298 | ||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 5.554.298 | ||||||||
52000 - Ministério da Defesa
52101 - Ministério da Defesa - Administração Direta
ANEXO II Outras Alterações OrçamentáriasPROGRAMA DE TRABALHO ( REDUÇÃO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
| Programática | Programa/Ação/Localizador | Func | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | Valor |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Projetos | |||||||||
| 6111 1211 | Implementação de Infraestrutura Básica nos Municípios da Região do Calha Norte | 05 244 | 734.487 | ||||||
| 6111 1211 0012 | Implementação de Infraestrutura Básica nos Municípios da Região do Calha Norte - No Estado do Acre | 05 244 | 734.487 | ||||||
| F | 4-INV | 7 | 40 | 0 | 1000 | 734.487 | |||
| TOTAL - FISCAL | 734.487 | ||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 734.487 | ||||||||
55000 - Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome
55901 - Fundo Nacional de Assistência Social
ANEXO II Outras Alterações OrçamentáriasPROGRAMA DE TRABALHO ( REDUÇÃO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
| Programática | Programa/Ação/Localizador | Func | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | Valor |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Atividades | |||||||||
| 5131 219G | Estruturação da Rede de Serviços do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) | 08 244 | 39.600 | ||||||
| 5131 219G 0052 | Estruturação da Rede de Serviços do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) - No Estado de Goiás | 08 244 | 39.600 | ||||||
| S | 4-INV | 7 | 41 | 0 | 1001 | 39.600 | |||
| TOTAL - FISCAL | 0 | ||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE | 39.600 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 39.600 | ||||||||
58000 - Ministério da Pesca e Aquicultura
58101 - Ministério da Pesca e Aquicultura- Administração Direta
ANEXO II Outras Alterações OrçamentáriasPROGRAMA DE TRABALHO ( REDUÇÃO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
| Programática | Programa/Ação/Localizador | Func | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | Valor |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Atividades | |||||||||
| 5801 20Y0 | Desenvolvimento da Aquicultura | 20 608 | 2.476.190 | ||||||
| 5801 20Y0 7001 | Desenvolvimento da Aquicultura - Aquisição de Máquinas e Equipamentos - No Estado do Maranhão | 20 608 | 2.476.190 | ||||||
| F | 4-INV | 7 | 90 | 0 | 1000 | 2.476.190 | |||
| TOTAL - FISCAL | 2.476.190 | ||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 2.476.190 | ||||||||
SIMONE TEBET